TRF2 - 5001250-14.2024.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001250-14.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: WALDYR SANTOS DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): SUYANE AMARAL DA COSTA (OAB RJ215607)ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUZA DE ASSIS (OAB RJ204821) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
NÃO COMPROVADO O INÍCIO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM MOMENTO ANTERIOR AO JÁ RECONHECIDO PELO INSS.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5001250-14.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 104) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: WALDYR SANTOS DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUYANE AMARAL DA COSTA (OAB RJ215607) ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUZA DE ASSIS (OAB RJ204821) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LICIA OLIVEIRA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 104
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001250-14.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: WALDYR SANTOS DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): SUYANE AMARAL DA COSTA (OAB RJ215607)ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUZA DE ASSIS (OAB RJ204821) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/06/2025 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/04/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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21/03/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 11:18
Julgado improcedente o pedido
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11/12/2024 17:32
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 17:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/12/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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19/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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19/11/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/11/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/11/2024 09:14
Determinada a intimação
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14/11/2024 02:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 02:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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31/10/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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31/10/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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31/10/2024 11:49
Juntada de Petição
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28/10/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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28/10/2024 09:59
Determinada a intimação
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25/10/2024 23:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/10/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/09/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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27/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALDYR SANTOS DE CARVALHO <br/> Data: 11/10/2024 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVE
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22/08/2024 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 18:28
Juntada de Petição
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19/07/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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02/07/2024 10:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 10:15
Não Concedida a tutela provisória
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01/07/2024 21:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 14:12
Determinada a intimação
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25/03/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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