17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001904-49.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: LUIS ALBERTO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DA FONSECA CANUTO (OAB RJ212383)ADVOGADO(A): MARCELO CANUTO (OAB RJ087960)ADVOGADO(A): NATHAN CATTA PRETA COSTA DE MATOS GOMES (OAB RJ213498)ADVOGADO(A): CRISTHIAN FELIPE ROMAO DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ217156) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO.

TEMPO ESPECIAL.

EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO CORRETAMENTE FIXADOS NA DER.

PROVA DO TEMPO ESPECIAL ANEXADA AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGINAL.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DEVE SER OBSERVADA.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1.

Recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de reconhecimento de tempo especial, bem como de revisão de aposentadoria. 2.

Aduz o recorrente que os efeitos financeiros da condenação devem ser fixados na data do pedido de revisão (31/08/2021), já que os novos documentos que comprovam a atividade especial apenas foram apresentados em momento posterior. É o relatório.

Decido. 3.

A matéria de fato consistente na exposição a agentes nocivos no intervalo objeto da demanda foi levada ao conhecimento da Administração, tendo sido apresentados formulário e laudos no procedimento administrativo original anexado ao processo nº 0000224-47.2013.4.02.5154 (ev 10).

Eventual prova suplementar poderia ser solicitada pela autarquia.

Desse modo, correta a fixação dos efeitos financeiros da condenação na DER. 4.

De todo modo, acolho em parte os argumentos da autarquia.

Considerando o decurso do tempo desde a DER, são devidas diferenças observando-se o prazo prescricional.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para definir que as diferenças são devidas, contudo, observada a prescrição quinquenal. Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
23/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte
22/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
14/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 20:43

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 16:27

Juntada de Petição
17/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/05/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 12:58

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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