19/09/2025 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005843-61.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MICHAEL GENUINO SANTOSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 13) como emenda à exordial.

Cite-se.
16/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 14:28

Determinada a citação
15/09/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005843-61.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MICHAEL GENUINO SANTOSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento comum objetivando a condenação da CEF a restituir ao requerente o valor remanescente da alienação fiduciária do imóvel sito na Rua Padre Afonso Rodrigues, Lt6, Qd16, Apto 407, residencial Solar das Laranjeiras, Laranjal, São Gonçalo/RJ, além de condenação a título de danos morais.

A 5ª Vara Federal de São Gonçalo declarou-se incompetente, alegando prevenção deste Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo (evento 4).

Decido.

Reconheço a prevenção deste juízo, visto que o processo nº 5004735-94.2025.4.02.5117, com a mesma pretensão material do presente, teve a inicial indeferida e foi julgado extinto sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC).

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar o RGI atualizado do imóvel.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

CUMPRIDO, cite-se a CEF.
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:15

Determinada a intimação
27/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO03F)
20/08/2025 13:01

Despacho
05/08/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005843-61.2025.4.02.5117 distribuido para 5ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 29/07/2025.
29/07/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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