12/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000693-30.2024.4.02.5119/RJ REQUERENTE: DOMINGOS BARRETO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (OAB RJ121474) DESPACHO/DECISÃO Autos reativados.

No evento 53, ALVLEVANT1, a parte autora informa que a instituição financeira (Caixa Econômica Federal - CEF - de Valença/RJ,) não autorizou a liberação do pagamento do requisitório (evento 52, DEMTRANSF1).

Alega que o preposto da instituição se recusou a permitir o saque dos valores devidos, afirmando que, de forma injustificada, o atendente alegou que a identidade do autor "não passava", insinuando ser um documento antigo ou inadequado.

Diante da situação narrada, e considerando que não há nos autos decisão que condicione o levantamento dos valores, bem como o disposto no art. 7º do Provimento nº 58/2009 da Corregedoria Regional da 2ª Região, combinado com o art. 184 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região: AUTORIZO o levantamento integral do valor depositado, com os acréscimos legais, independentemente de alvará, mediante apresentação pelo requerente, DOMINGOS BARRETO DA SILVA, de seus documentos de identificação (RG e CPF) e da presente decisão.

O saque poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, com fundamento analógico no art. 6º da Resolução nº 708/2021 do Conselho da Justiça Federal.

Dados para saque: Conta: 137419186Agência:4021Beneficiário: DOMINGOS BARRETO DA SILVARG 12628051-0 IFP/RJCPF *34.***.*83-70Valor base: R$ 21.781,19 (vinte e um mil setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) INTIME-SE a parte autora desta decisão.

AGUARDE-SE por 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem novas manifestações, renove-se a baixa na distribuição.

Fica a instituição financeira advertida de que eventual recusa imotivada ao cumprimento da presente ordem judicial poderá ensejar responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal.
30/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:07

Decisão interlocutória
30/07/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 14:00

Juntada de Petição
28/06/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124111-07.2025.4.02.9666/TRF (DOMINGOS BARRETO DA SILVA)
08/05/2025 14:18

Baixa Definitiva
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-98 processada no TRF2 com o no. 51241110720254029666/TRF (DOMINGOS BARRETO DA SILVA)
07/05/2025 12:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-98
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 09:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-98
26/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 17:47

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
29/01/2025 17:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/01/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/01/2025 11:21

Juntada de Petição
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
13/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 12:48

Juntado(a)
04/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 11:41

Conclusos para julgamento
24/06/2024 11:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 19/06/2024 14:50. Refer. Evento 15
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 10:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 19/06/2024 14:50
21/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:23

Decisão interlocutória
20/05/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/05/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 23:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2024 11:32

Juntada de Petição
30/04/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:06

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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