04/09/2025 17:32

Baixa Definitiva
04/09/2025 08:29

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021579-79.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ADRIANA SARAIVA VIEIRAADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 330, III, e 485, I, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
18/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021579-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIANA SARAIVA VIEIRAADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente os documentos abaixo, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC: justificar o interesse de agir, apresentando a decisão de indeferimento administrativo como condição necessária ao exame de mérito da presente ação.

Ressalto ainda que existe orientação firmada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC), no sentido de exigir a comprovação do prévio indeferimento do pedido na via administrativa, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito, por ausência de comprovação do interesse de agir da parte.

Decorrido o prazo sem o atendimento, voltem os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:30

Determinada a intimação
23/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028531-12.2018.4.02.5101

Therezinha do Menino Jesus Rodrigues Suz...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007728-34.2025.4.02.5110

Jose Luiz dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Michele Nader Estephan

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074423-31.2024.4.02.5101

Cleyde Azevedo do Nascimento Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009863-23.2025.4.02.0000

Uniao

Fabio Marcos de Angelis Costa Braga

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 23:36

Exibir Processo

Processo nº 5010369-65.2024.4.02.5001

Sonia Regina Moreira Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo