13/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024839-04.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FRANCISCO CARREIRO DA SILVAADVOGADO(A): Marceli Aparecida de Jesus da Silva (OAB ES020702) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 29) homologou acordo entre as partes que condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio doença, com DIB=DIP em 20/11/2024 e DCB 180 dias após a DIP.

Trânsito em julgado no evento 36.

A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 38.

Em manifestação no Evento 45, a parte autora alegou que foi homologado acordo do evento 25, no qual a Autarquia propôs o pagamento dos atrasados por meio de RPV, todavia não foram apresentados os cálculos do valor retroativo, tampouco realizado via PAB.

Requereu a intimação da APS para que apresente o valor das parcelas retroativas e a emissão do RPV.

Pois bem.

O histórico de créditos juntado no evento 48 comprova que o pagamento na via administrativa foi realizado de 20/11/2024 (fls. 02) até 19/05/2025 (fls. 4), cobrindo, assim, todo o período previsto na sentença.

Assim, nada a prover quanto ao pedido da autora no Evento 45.

Nessa oportunidade, declaro cumprida a obrigação de fazer pelo INSS.

Intime-se a parte autora.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
21/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:52

Despacho
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/07/2025 20:32

Juntada de Petição
31/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 19:06

Juntada de Petição
21/02/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025
21/02/2025 14:36

Juntada de Petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
20/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
20/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/01/2025 19:46

Homologada a Transação
20/01/2025 19:05

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 21:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
21/11/2024 19:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 21:00

Juntada de Petição
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CARREIRO DA SILVA <br/> Data: 20/11/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-E
09/09/2024 19:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
09/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 20:26

Determinada a citação
02/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2024 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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