15/09/2025 19:44

Juntada de Petição
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082097-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o recurso inominado juntado no E46, que requer a majoração dos danos morais, cancele a Secretaria a certidão de trânsito em julgado no E48.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FONAJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
29/08/2025 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 02:43

Determinada a intimação
28/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 19:46

Juntada de Petição
25/08/2025 19:42

Juntada de Petição
15/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082097-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB RJ215819)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu, para que, no prazo máximo de 10 dias, apresente planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos, procedendo à limitação dos valores ao teto dos Juizados Especiais Federais, aplicando correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Apresentada a planilha de cálculo e/ou o depósito do valor, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, manifeste-se a parte Autora como pretende receber os valores; se por alvará de levantamento ou ofício de transferência para conta bancária de sua titularidade, ciente de que neste caso, será deduzida a taxa de transferência.

Com o depósito, proceda a Secretaria o levantamento do valor depositado, conforme requerido pela Autora Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
11/08/2025 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 01:36

Determinada a intimação
09/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082097-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB RJ215819)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAI) reestabelecer as contas poupança nº 000791406946-0 e 000818019808-0, com o saldo existente antes de seu encerramento, devidamente atualizado.

E, caso não seja possível reestabelecê-las por questões vinculadas ao sistema interno da CEF, a ré deve liberar os valores mantidos ao autor, com a devida correção, e permitir a abertura de nova conta bancária vinculada ao seu CPF; II) pagar ao consumidor a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
22/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:08

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 22:27

Intimado em Secretaria
14/05/2025 22:27

Determinada a intimação
14/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 11:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:07

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 14:53

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 18/12/2024 14:25:39)
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 19:46

Juntada de Petição
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 07:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 12:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
23/10/2024 11:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29S)
23/10/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 01:18

Juntada de Petição
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:50

Despacho
17/10/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOJ)
17/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:54

Determinada a intimação
17/10/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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