05/09/2025 11:02

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002159-95.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: DAUCEIR DE SOUZA WILEMANADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia de óbito de DAUCEIR DE SOUZA WILEMAN, promovam os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, a sucessão processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentando, juntamente com o requerimento de habilitação, cópia da certidão de óbito do de cujus, caso ainda não tenha sido acostada ao processo, e os seguintes documentos, relativos a cada um dos eventuais habilitandos: - Procuração atual (com data de 6 meses) assinada pelo(s) habilitando(s); - termo de hipossuficiência econômica atual (com data de até 6 meses), subscrito pela parte ou junte procuração outorgando ao patrono(a) poderes específicos para firmar tal declaração; - declaração expressa e atual (com data de até 6 meses) de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.

Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto; - comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a).

Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros.

Além de cópia completa e legível do CPF da Sra.

Luzinete.

Cumprido, dê-se vista à parte ré, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em não havendo impugnação, tenho por deferida a(s) habilitação(ões).

Anote-se a sucessão processual.

A seguir, venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:43

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 09:15

Determinada a intimação
24/04/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJITB01
15/04/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50033791520254025101/RJ
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 17:43

Conhecido o recurso e provido
07/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
21/02/2025 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/02/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50033791520254025101/RJ
19/02/2025 16:01

Baixa Definitiva
28/01/2025 19:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033791520254025101/RJ
22/01/2025 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50033791520254025101/RJ
21/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 12:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50990284120244025101/RJ
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50990284120244025101/RJ
13/12/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:59

Decisão interlocutória
12/12/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50990284120244025101
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:51

Decisão interlocutória
17/11/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 17/11/2024 20:50:48)
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 22:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2024 15:49

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 12:01

Determinada a citação
08/07/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:19

Determinada a intimação
13/06/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:50

Juntada de Petição
11/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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