15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:22

Determinada a intimação
09/09/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009166-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ AUGUSTO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB SP487308) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe o artigo 286, II, do CPC/15, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

No caso em análise, a presente demanda deve ser encaminhada ao juízo prevento, com base no artigo 59 do aludido diploma legal, em virtude da anterior distribuição da petição inicial da ação que ali tramitou e foi extinta de forma prematura (processo nº 5083045-02.2024.4.02.5101/RJ ).

Vale ressaltar, por oportuno, que se trata de matéria de ordem pública, a ser decidida de ofício pelo juiz, cujo regramento deve ser observado rigorosamente, em respeito ao princípio do juiz natural.

Diante do exposto, declino da competência em favor do MM.

Juízo da 41ª Vara Federal, em virtude da aparente prevenção para processar e julgar a causa.

Cientificada a parte autora, redistribuam-se os autos imediatamente àquela unidade jurisdicional, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 15:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO40S para RJRIO41S)
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 13:07

Declarada incompetência
11/07/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5083045-02.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 9, 14
16/04/2025 10:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/04/2025 06:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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