07/08/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029654-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA MARIA CALAZANS BARBOSAADVOGADO(A): SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ190176) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Nesse sentido, cumpre registrar que o laudo pericial constante nos autos foi produzido sem a intervenção deste Juízo, por meio de procedimento que não encontra amparo no microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Como se sabe, é atribuição do Juiz da causa analisar os requerimentos de provas feitos pelas partes, podendo deferi-los ou indeferi-los, conforme cada caso concreto.

No presente feito, a prova foi, inclusive, produzida antes que houvesse contato deste Juízo com os autos, isto é, antes mesmo que o Magistrado tivesse a oportunidade de fazer sua primeira avaliação, própria ao recebimento da inicial.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra o indeferimento da tutela de urgência deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

CITE-SE o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade, para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
22/07/2025 21:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:23

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO44S)
30/06/2025 21:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 11:19

Intimado em Secretaria
27/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:32

Intimado em Secretaria
17/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
03/04/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 06:15

Perícia designada - <br/>Periciado: GLORIA MARIA CALAZANS BARBOSA <br/> Data: 19/05/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLI
03/04/2025 06:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44S para CEPERJA-RJ)
03/04/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 18:10

Juntado(a)
02/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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