TRF2 - 5001909-31.2025.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LORENA LOPES BAPTISTA

CPF *17.***.*02-57

Advogados

LORENA LOPES BAPTISTA

OAB: 234731/RJ

CPF *17.***.*02-57

Polo Passivo

Partes

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 11/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001909-31.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: LORENA LOPES BAPTISTAADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)SENTENÇAIsto posto,  mantenho a tutela antecipada deferida e CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 487, I, do CPC e determino à autoridade impetrada que implante o benefício de salário-maternidade nº 80/193.361.928-4, nos termos do acórdão prolatado pela 5ª Junta de Recursos do CRPS nos autos do processo administrativo recursal nº 44235.743704/2022-14 (ev. 1, CERTACORD10).

    Sem custas ante a Gratuidade de Justiça deferida no evento 5 .

    Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12016/2009. 

  • 10/09/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 14:40

    Concedida a Segurança

  • 10/09/2025 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001909-31.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOIMPETRANTE: LORENA LOPES BAPTISTAADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/08/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2025 08:27

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/08/2025 16:33

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 15:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 04/08/2025 13:11:45)

  • 29/07/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001909-31.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: LORENA LOPES BAPTISTAADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.      

  • 22/07/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 21:25

    Determinada a intimação

  • 22/07/2025 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 23/06/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 12:09

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 19/06/2025 20:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2025 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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