05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002646-95.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANA GREYCE DE PAULA LIMA CARVALHOADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.

Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 642.621.289-3 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/07/2025 (DIP).

Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
27/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/08/2025 17:58

Homologada a Transação
20/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002646-95.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA GREYCE DE PAULA LIMA CARVALHOADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
08/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 23:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 10:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002646-95.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: ANA GREYCE DE PAULA LIMA CARVALHOADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 30/07/2025 - Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2025 11:36

Juntada de Petição
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/04/2025 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:20

Decisão interlocutória
08/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA GREYCE DE PAULA LIMA CARVALHO <br/> Data: 05/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAN
25/03/2025 12:39

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Urbano (art. 60)
25/03/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/03/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 13:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO42F)
24/03/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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