TRF2 - 5000107-23.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:05
Baixa Definitiva
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01/09/2025 12:05
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
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01/09/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000107-23.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MAIA LTDAADVOGADO(A): MARIA HERCILIA SANTOS DIAS (OAB RJ175065)SENTENÇAAnte o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (274/2016), com fundamento no art. 924, V, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
18/07/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 20:33
Declarada decadência ou prescrição
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11/07/2025 17:05
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:45
Determinada a intimação
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03/06/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/06/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2020 04:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2020 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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24/04/2020 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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28/03/2020 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2020 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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10/03/2020 16:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2020 12:44
Juntada - Peças Digitalizadas
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05/03/2020 16:28
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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03/03/2020 01:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2020 07:49
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
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18/02/2020 19:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/02/2020 19:16
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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13/02/2020 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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10/02/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2020 17:07
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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10/02/2020 17:06
Juntada - Peças Digitalizadas
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06/02/2020 07:05
Despacho/Decisão - Interlocutória
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04/02/2020 15:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/02/2020 15:15
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2020 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/02/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2020 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2020 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2020 11:04
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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24/01/2020 10:49
Juntado(a)
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24/01/2020 10:48
Despacho/Decisão - Interlocutória
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21/01/2020 16:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/11/2019 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2019 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/10/2019 19:06
Despacho/Decisão - Interlocutória
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21/10/2019 13:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/10/2019 13:39
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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16/07/2019 15:28
Juntada de Petição
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16/07/2019 15:25
Juntada de Petição
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12/07/2019 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2019 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2019 13:31
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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17/05/2019 13:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2019 17:02
Juntada de Petição
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12/03/2019 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2019 19:43
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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27/02/2019 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2019 11:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2019 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2019 11:06
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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10/01/2019 12:55
Despacho/Decisão - Determina Citação
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09/01/2019 17:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/01/2019 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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