10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001362-82.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Em Inspeção A fim de evitar decisões de mérito em contrariedade à orientação que vier a ser fixada, em conformidade, assim, com os princípios da economia processual, da segurança jurídica e da eficiência, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até o transito em julgado da decisão da TNU relativa à controvérsia jurídica do PEDILEF 5010596-85.2020.4.02.5101/RJ, haja vista que, não obstante tenha sido firmada a tese abaixo descrita (Tema 294 TNU), subsiste Recurso Extraordinário relativo a mesma controvérsia.

Tese: pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada em 70 (setenta) pontos pelo § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004, na redação dada pela Lei 13.324/2016, para integrante em atividade da Carreira do Seguro Social, possui caráter genérico, não obstante a realização de ciclos de avaliação, devendo, por isso, ser estendida, naquele patamar, a inativo e a pensionista com direito a paridade.
21/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 14:36

Juntada de Petição
25/03/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:09

Determinada a citação
21/03/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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