21/08/2025 07:25

Baixa Definitiva
21/08/2025 07:25

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070993-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE RICARDO MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB BA019452)SENTENÇASendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Intime-se a parte autora, cientificando a mesma de que dessa sentença não cabe recurso, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
15/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070993-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RICARDO MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB BA019452) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Juntando aos autos, conforme entendimento da Súmula 17 da TNU, bem como do Enunciado nº. 16 do FONAJEF, declaração de renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época da propositura da ação, que deverá ser firmada pessoalmente pela parte autora ou por meio de advogado constituído com poderes específicos para tanto.

Podendo esta exigência ser suprida com a juntada de nova procuração, que contenha poderes de renúncia. • Juntando termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça. • Juntando a cópia do requerimento administrativo relacionado ao objeto da presente demanda e da respectiva negativa, a fim de comprovar a pretensão resistida ao pedido de revisão de RMI, com data anterior a da propositura da presente ação. • Juntando aos autos instrumento de mandato conferido ao advogado que protocolou a inicial (ALLAN HABIB TEIXEIRA), ou o devido substabelecimento a este, para regularização de sua representação processual. • Juntando as fichas financeiras que comprovem todos os valores lançado na planilha do evento 01, PLAN8.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

Devidamente cumprido, INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
18/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:43

Determinada a intimação
18/07/2025 11:13

Alterado o assunto processual - De: Abono da Lei 8.178/91 - Para: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
18/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:26

Juntada de Petição
14/07/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5110324-60.2024.4.02.5101

Jose Carlos dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Igor Nogueira Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5009725-56.2025.4.02.0000

Lp Restaurante LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5002820-10.2025.4.02.5117

Ana Claudia Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056673-84.2022.4.02.5101

Tania Regina Ferreira

Previc - Superintendencia Nacional de Pr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005761-55.2024.4.02.5120

Reinaldo Jose de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 18:31

Exibir Processo