09/08/2025 01:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/08/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04S para RJVRE01S)
01/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0129955-62.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: DANIEL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 110, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:40

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:34

Recebidos os autos do STF
07/05/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0129955622014402515420250507152530
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/03/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
21/03/2025 15:08

Juntada de Petição
10/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/02/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/02/2025 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
19/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:24

Decisão interlocutória
08/11/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/12/2019 15:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2019 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
12/12/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
07/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
04/12/2019 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
03/12/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
03/12/2019 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2019 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
11/11/2019 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2019 12:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/10/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
18/09/2019 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
17/09/2019 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/09/2019 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 14:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
11/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
16/05/2019 10:08

Juntada de Petição
14/05/2019 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 18:29

Juntada de Petição
10/05/2019 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
09/05/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2019 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2019 18:34

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
22/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
01/03/2019 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2019 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
23/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/02/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
21/02/2019 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
20/02/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2019 17:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/02/2019 16:48

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
19/02/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
19/02/2019 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2019 SEQ: 17
04/02/2019 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2019 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
31/01/2019 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
30/01/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/01/2019 18:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
29/01/2019 17:31

Julgamento Improvido - por unanimidade
29/01/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
29/01/2019 16:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2019 SEQ: 24
14/01/2019 15:18

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR03G01 para RJRIOTR08G01)
14/01/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
05/12/2018 20:44

Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2018 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2018 01:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:49

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/10/2018 09:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/10/2018 22:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
17/06/2014 11:57

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
16/06/2014 11:06

Certidão - Publicação - (JRJOFL-JOSE FRANCISCO DA SILVA)
10/06/2014 19:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
10/06/2014 17:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
10/06/2014 12:48

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
10/06/2014 11:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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