18/09/2025 23:23

Baixa Definitiva
18/09/2025 23:21

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5054768-39.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: IGOR TAWAN GOMES BARROSADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.
21/08/2025 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:44

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 18:11

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5054768-39.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR TAWAN GOMES BARROSADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO No evento 6 foram interpostos embargos de declaração em relação à decisão proferida no evento 3, sob o fundamento de que haveria contradição com os autos, pois a pretensão do Autor não versa sobre revisão de conteúdo de questões objetivas ou discursivas de concurso público, mas sim sobre o acesso às imagens do Teste de Aptidão Física – TAF, etapa prática do concurso para Inspetor de Polícia Penal e a anulação do ato administrativo que o considerou inapto por erro material na contagem das repetições no exercício de abdominal.

Conforme o disposto no artigo 1022 do CPC, caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, ou ainda corrigir erro material. Na verdade, o que houve nos presentes autos foi uma incorreção, por parte do autor, na autuação do feito, bem como uma inicial confusa, em relação ao procedimento.

Como pode-se ver na inicial, trata-se de uma "AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO", portanto, um procedimento de rito comum, com pedido de tutela de tutela de urgência (art. 300 do CPC).

Dessa forma, deve a parte autora emendar a inicial, nos termos do art. 319 do CPC, requerendo a citação dos réus e juntando aos autos as notas obtidas na prova objetiva, e a nota de corte do último candidato considerado aprovado, conforme a opção de vaga a qual concorre.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, retifique a Secretaria a autuação para procedimento de rito comum.
21/07/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 22:24

Decisão interlocutória
26/06/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 20:17

Juntada de Petição
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 09:54

Decisão interlocutória
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 20:53

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:26

Determinada a intimação
04/06/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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