19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 11:34

Juntada de Petição
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003165-15.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA ALICE MULKSON IZIDORIOADVOGADO(A): STELA MACIEL E DAER (OAB RJ025972)ADVOGADO(A): ANA PAULA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ218894) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
23/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063271-83.2024.4.02.5101

Vagner Tavares da Fonseca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gabriel Sant'Anna Quintanilha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5007801-30.2025.4.02.5102

Juliana Cristina de Souza Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065229-07.2024.4.02.5101

Alexandre Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007796-08.2025.4.02.5102

Olivia Gameiro de Souza

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001538-76.2025.4.02.5103

Uniao

M. Crespo Cordeiro Ceramica Eireli

Advogado: Cristiano Simao Miller

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo