08/09/2025 18:52

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:56

Determinada a intimação
06/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003010-24.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ADELSON BARCELOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a assistência judiciária gratuita.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1.048, inciso I, do CPC.

Em que pesem as alegações formuladas e os documentos juntados, não vislumbro, por ora, fumus boni iuris a autorizar a concessão da tutela antecipada, sendo imprescindível a produção de prova técnica.

Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, informando-se que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e o da Resolução nº. 01/07 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Fica o INSS intimado, ainda, para juntar aos autos, no prazo para resposta, cópia do processo administrativo objeto da ação.

Sem prejuízo dessa intimação, notifique-se também o chefe da respectiva Agência da Previdência Social – APS para que apresente o referido PA no prazo de 15 dias.

Oportunamente à Secretaria para designação de visita social.
29/07/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:23

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 19:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/07/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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