16/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
10/09/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 17:44

Determinada a citação
10/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002471-52.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JULIANA NOGUERAS HAMORYADVOGADO(A): MAURICIO NOGUERAS HAMORY (OAB RJ197140)ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES DE AZEVEDO (OAB RJ207822) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Tendo em vista que as 6ª, 7ª e 8ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro vêm declarando a competência deste juizado, como por exemplo, nos conflitos de competência nºs 5073992-60.2025.4.02.5101, 5074434-26.2025.4.02.5101 e 5072474-35.2025.4.02.5101, revogo a decisão de Doc. 11.

Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - apresente cópia legível de seu CPF; - regularize a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos; Após, venham conclusos.

Petrópolis, 1º de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
01/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:16

Determinada a intimação
01/09/2025 11:50

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT06F para RJPET01F)
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002471-52.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JULIANA NOGUERAS HAMORYADVOGADO(A): MAURICIO NOGUERAS HAMORY (OAB RJ197140)ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES DE AZEVEDO (OAB RJ207822) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída originariamente para a Subseçao Judiciária de Niterói e redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis(Ev. 2 - (de RJNIT06S para RJPET01F), por equalização da distribuição mediante auxílio recíproco na forma do artigo 33 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Contudo, no evento 4, equivocadamente o feito foi redistribuído para este juízo com fundamento no domicílio do autor.

A possibilidade de recusa da redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, está prevista no art. 39, §1º, da resolução, que assim dispõe: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

Tendo em vista que não encontrei na decisão do EVENTO 4 o impedimento técnico ou instrumental para acolhimento da recusa da redistribuição por equalização, entendo que houve equívoco na referida decisão.

Desse modo retornem os autos à 1ª Vara Federal de Petrópolis, na forma dos arts. artigo 33 e 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, com as homenagens de estilo, para adotar as providências que entender pertinentes.
20/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 18:50

Determinada a intimação
19/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIT06F)
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 16:40

Determinada a intimação
02/04/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJPET01F)
25/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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