09/09/2025 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
08/09/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 16:46

Recebido o recurso de Apelação
28/08/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042086-86.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONV BATISTA BRASILEIRAADVOGADO(A): VICTOR DA CUNHA CARVALHO (OAB RJ146398)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução Fiscal, para declarar a imunidade tributária da Embargante em relação às contribuições para a seguridade social referentes aos meses de maio a dezembro de 2004, e, consequentemente, declarar a inexigibilidade do crédito tributário objeto da Execução Fiscal nº 5131430-15.2023.4.02.5101.

Deixo de condenar a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.

Diante do reconhecimento do pedido pela União translade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal correlata e levantem-se as eventuais restrições.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução fiscal principal e arquivem-se os presentes Embargos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 22:32

Decisão interlocutória
01/04/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
14/03/2025 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 16:27

Decisão interlocutória
24/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/02/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 10:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 11:36

Concedida a tutela provisória
06/09/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 19:11

Decisão interlocutória
08/07/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 11:33

Distribuído por dependência - Número: 51314301520234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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