06/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010254-08.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: CRISTIANO LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no 6°, §5°, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, protocolo de requerimento nº 1690408037, data de entrada do requerimento em 17/05/2024, ou promova o devido andamento, ainda que com o apontamento, caso haja, das exigências necessárias à conclusão pleiteada, no prazo máximo de 45 dias, a contar da intimação desta sentença.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1°, da Lei 12.016/09).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).

Custas ex lege, estando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça concedida (evento 13).

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.
25/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:35

Concedida a Segurança
24/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/03/2025 18:40

Decisão interlocutória
26/03/2025 10:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MESQUITA - EXCLUÍDA
26/03/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06S)
19/03/2025 12:15

Alterado o assunto processual
18/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:45

Declarada incompetência
18/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/01/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 15:22

Juntada de Petição
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/11/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 19:19

Despacho
06/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 21:44

Determinada a intimação
17/09/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:45

Determinada a intimação
26/08/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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