TRF2 - 5075771-50.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE TEIXEIRA RIBEIRO

CPF *22.***.*85-99

Advogados

INGRID DOS SANTOS SILVA MARCAL

OAB: 237904/RJ

CPF *67.***.*49-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/09/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/09/2025 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2025 21:46

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075771-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE TEIXEIRA RIBEIROADVOGADO(A): INGRID DOS SANTOS SILVA MARCAL (OAB RJ237904) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

    I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como, defiro o benefício de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC, conforme requerido.

    II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

    A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

    No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: M 15.0 - artrose primária generalizada, caracterizada pelo desgaste da cartilagem articular.

    CID M54.4 – Lumbago com ciática (dor na coluna lombar).

    Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

    No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

    Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

    Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

    Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

    IV - Sem prejuízo, considerando que a parte autora tomou ciência do laudo pericial, dê-se vista ao INSS do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.  V - Por fim, façam-me conclusos.    

  • 11/09/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/09/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 18:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2025 18:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/09/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 02:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 03/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075771-50.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOAUTOR: VIVIANE TEIXEIRA RIBEIROADVOGADO(A): INGRID DOS SANTOS SILVA MARCAL (OAB RJ237904)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 02/09/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 02/09/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 18:40

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)

  • 02/09/2025 18:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/08/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2025 14:00

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075771-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE TEIXEIRA RIBEIROADVOGADO(A): INGRID DOS SANTOS SILVA MARCAL (OAB RJ237904) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 04/08/2025 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 20:49

    Perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE TEIXEIRA RIBEIRO <br/> Data: 02/09/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THADEU ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ

  • 04/08/2025 20:22

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)

  • 04/08/2025 17:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/07/2025 08:19

    Juntado(a)

  • 26/07/2025 08:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/07/2025 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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