16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5132295-38.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTINA MATOS FERNANDESADVOGADO(A): REGINALDO NELSON MACIEL (OAB RN004922) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 11/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077
12/09/2025 15:25

Juntada de Petição
12/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:39

Determinada a intimação
11/09/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2025 14:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO01
11/09/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5132295-38.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CRISTINA MATOS FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): REGINALDO NELSON MACIEL (OAB RN004922) ATO ORDINATÓRIO Ante a não interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
11/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/08/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:21

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/03/2025 10:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G03
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:36

Decisão interlocutória
07/03/2025 01:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 19:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:13

Negado seguimento a Recurso
05/11/2024 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2024 15:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
07/10/2024 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/09/2024 13:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:51

Despacho
06/08/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 14:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/07/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Incluído em mesa para julgamento - 08/07/2024 15:50:06)
08/04/2024 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2024 16:51

Determinada a intimação
03/04/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 128,07 em 27/03/2024 Número de referência: 1163593
22/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 19:25

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 15:14

Conclusos para julgamento
15/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 11:30

Determinada a intimação
07/03/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 13:45

Determinada a citação
08/01/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00