12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:42

Determinada a intimação
04/09/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000490-37.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JEFERSON RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS  CONCEDER o benefício previdenciário de AUXÍLIO-ACIDENTE à parte autora, a partir de 10/08/2022 (dia posterior à data de cessação do benefício por incapacidade temporária n. 617.355.481-3 ), com parcelas vencidas atualizadas pela SELIC.

Da tutela de urgência.

Por todo o exposto, em exame de cognição exauriente,  firmado juízo de certeza jurídica acerca da procedência do pedido,  e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva em virtude do caráter alimentar do direito (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de que seja implantado o benefício requerido, independentemente do trânsito em julgado da sentença.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga EADJ)  , para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora observar o art. 41, § 2º do mesmo diploma legal, ambos aplicados subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 19:09:18)
07/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 31
14/05/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 09:38

Juntada de Petição
20/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFERSON RIBEIRO PEREIRA <br/> Data: 14/05/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
19/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 07:20

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:30

Determinada a intimação
23/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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