18/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:38

Determinada a intimação
17/09/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 19:13

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028204-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520)SENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e confirmo a sentença do evento 15, SENT1 Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 13:19

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028204-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora à retroação da DIB para a data do primeiro requerimento NB 204.751.968-8 (22/02/2022 ).

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a primeira DER (22/02/2022) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Gratuidade da justiça deferida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 18:40

Juntado(a)
06/03/2025 16:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:02

Determinada a intimação
17/01/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 19:13

Determinada a citação
05/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001028-41.2022.4.02.5112

Marcus Aurelio Almeida Sant Ana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/10/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5069639-11.2024.4.02.5101

Paulo Roberto Franco Felix

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2024 23:17

Exibir Processo

Processo nº 5008204-30.2024.4.02.5103

Vicente de Abreu Soares

Superintendente - Incra-Instituto Nacion...

Advogado: Jaime Ferrari Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007187-93.2023.4.02.5102

Kaylane de Mello Ferreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014489-28.2023.4.02.5118

Luciana Estevao dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/11/2023 15:09

Exibir Processo