TRF2 - 5014489-28.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:25
Baixa Definitiva
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014489-28.2023.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUCIANA ESTEVAO DOS REIS (Pais)ADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155)REQUERENTE: ENZO ESTEVAO DOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) DESPACHO/DECISÃO Evento 110.
Indefiro.
Não há previsão legal para expedição de ofício/alvará, para fins de recebimento de RPV pelo representante da parte autora.
Ressalte-se que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 49 da Resolução CJF 822/2023, os precatórios e RPVs podem ser sacados por meio de advogado habilitado nos autos, com poderes para dar e receber quitação.
Desse modo, caberá ao patrono providenciar as diligências necessárias ao levantamento do depósito. seguindo as orientações contidas no Manual de procedimentos para saque de precatórios/RPV, que consta no site do TRF2.
Intime-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/05/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2025 17:52
Despacho
-
14/05/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 13:30
Processo Reativado por decisão judicial
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13/05/2025 17:35
Juntada de Petição
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20/03/2025 09:55
Baixa Definitiva
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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07/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 16:30
Determinada a intimação
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06/03/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2025 20:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002288-66.2025.4.02.9666/TRF (ENZO ESTEVAO DOS REIS)
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29/01/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-59 processada no TRF2 com o no. 50022886620254029666/TRF (DENILSON PRATA DA SILVA)
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29/01/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-59 processada no TRF2 com o no. 50022886620254029666/TRF (ENZO ESTEVAO DOS REIS)
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13/01/2025 12:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*71-59
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20/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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04/12/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/12/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/12/2024 13:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-59
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22/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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07/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:17
Decisão interlocutória
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01/11/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 15:12
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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10/10/2024 22:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/10/2024 17:33
Determinada a intimação
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09/10/2024 20:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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20/09/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2024 15:06
Determinada a intimação
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18/09/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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16/09/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2024 13:15
Determinada a intimação
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03/09/2024 20:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 20:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
24/08/2024 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2024 13:31
Juntada de Petição
-
13/08/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2024 14:22
Determinada a intimação
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13/08/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2024 10:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 09:52
Juntada de Petição
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/07/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 12:25
Determinada a intimação
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11/07/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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27/05/2024 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
07/05/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2024 13:53
Determinada a intimação
-
07/05/2024 09:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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07/05/2024 09:51
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 09:51
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024
-
07/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
09/04/2024 12:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 08/04/2024 15:05:30)
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08/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2024 15:05
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2024 10:51
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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05/02/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
24/01/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 10:47
Despacho
-
19/12/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 16:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2023 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/11/2023 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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23/11/2023 11:53
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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17/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 18:59
Despacho
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10/11/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 16:41
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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09/11/2023 15:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/11/2023 15:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/11/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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