TRF2 - 5000823-40.2025.4.02.5101
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000823-40.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GISELLE DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI (OAB SP177761)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I do CPC, e, por consequência, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que proceda à apreciação conclusiva do pedido de exercício provisório formulado pela servidora GISELLE DUARTE DE OLIVEIRA no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da intimação pessoal da autoridade impetrada, deferindo ou não o pleito formulado, nos termos da legislação em vigor.
O prazo acima fixado não flui enquanto pendente eventual providência a cargo do impetrante, ressalvando, contudo, que eventuais exigências sejam formal e regularmente constituídas no procedimento em questão, em obediência à legislação pertinente, sob as penas da lei.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).
Intimem-se.
Desnecessária nova intimação do MPF, diante da manifestação do evento 44.1. -
25/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 15:01
Concedida em parte a Segurança
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/02/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 18:46
Juntada de Petição
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21/02/2025 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
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19/02/2025 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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19/02/2025 17:34
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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19/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:45
Decisão interlocutória
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19/02/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2025 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2025 11:24
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/02/2025 12:59
Decisão interlocutória
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03/02/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 21:26
Juntada de Petição
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 19
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20/01/2025 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/01/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2025 19:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2025 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2025 16:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - IFB - EXCLUÍDA
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10/01/2025 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/01/2025 16:35:15)
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10/01/2025 16:25
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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09/01/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/01/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:35
Concedida em parte a Medida Liminar
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09/01/2025 08:25
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 16:05
Juntada de Petição
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08/01/2025 12:47
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO15S para RJRIO14F)
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08/01/2025 12:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/01/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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