16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/08/2025 16:11

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJRIOEF01F)
12/08/2025 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2025 09:54

Alterado o assunto processual
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079763-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NORMA DE OLIVEIRA DANTASADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO (OAB RJ228494) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de natureza tributária, submetida ao rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Lei nº 10.259/2001, tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos.

Posto isto, dada a especialização da matéria objeto dos presente autos pela Resolução nº TRF-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e processar a presente ação, com base no § 1º do art. 64 do CPC.

Determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais Tributários da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.

Redistribua-se.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079763-19.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 21:46

Declarada incompetência
07/08/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/08/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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