05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5079731-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO FRANCA DUARTE DOS SANTOS (OAB RJ164916) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor atribuído à causa (R$ 25.575,67), determino que esta ação seja convolada para Procedimento do Juizado Especial Cível.

Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a revisão do benefício de aposentadoria por idade do instituidor (NB: 41/206.885.719-1, DIB: 06/08/2022), mediante retroação da DIB para 02/02/2022, quando o INSS indeferiu o seu primeiro requerimento de aposentadoria (NB: 41/205.088.353-0).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Cite-se o INSS.
26/08/2025 19:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/08/2025 17:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/08/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:33

Determinada a citação
26/08/2025 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079731-14.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 23:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/08/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 23:38

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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