TRF2 - 5079731-14.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5079731-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO FRANCA DUARTE DOS SANTOS (OAB RJ164916) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor atribuído à causa (R$ 25.575,67), determino que esta ação seja convolada para Procedimento do Juizado Especial Cível.
Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a revisão do benefício de aposentadoria por idade do instituidor (NB: 41/206.885.719-1, DIB: 06/08/2022), mediante retroação da DIB para 02/02/2022, quando o INSS indeferiu o seu primeiro requerimento de aposentadoria (NB: 41/205.088.353-0).
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).
Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.
A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.
No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.
Cite-se o INSS. -
26/08/2025 19:16
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/08/2025 17:00
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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26/08/2025 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 13:33
Determinada a citação
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26/08/2025 02:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5079731-14.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025. -
07/08/2025 23:20
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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07/08/2025 00:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2025 23:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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