27/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012057-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TIAGO SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO LOPES SANTOS (OAB RJ167884) DESPACHO/DECISÃO Esclareça o autor a propositura da demanda em face da CEF, eis que todos os fatos narrados são em face de terceiros e não da empresa pública.

Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos. (ga)
05/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:09

Determinada a intimação
05/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012057-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TIAGO SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO LOPES SANTOS (OAB RJ167884) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001, “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”.

Segundo o Enunciado 71 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro “É absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001”.

Conforme indicado na inicial, o domicílio da parte autora é o município do Rio de Janeiro/RJ.

Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado adjunto.

Devolva-se o processo para a Vara Federal onde foi previamente distribuído, competente para processamento e julgamento dos processos do juizado especial da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.

Intime-se. Petrópolis, 31 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
01/08/2025 11:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJRIO23S)
01/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:21

Determinada a intimação
31/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 17:15

Determinada a intimação
30/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 23:55

Determinada a intimação
02/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 23:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO23S para RJPET01F)
12/02/2025 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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