19/09/2025 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023246-03.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 21
19/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025 12:38

Conclusos para julgamento
16/09/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076097720254020000/TRF2
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007187-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANA VITORIA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): POLIANE LEAL MOREIRA (OAB ES035903)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por ANA VITORIA ALVES PEREIRA apenas para, confirmando a decisão do evento 17, consolidar a determinação ali constante, no sentido de anular as decisões da comissão de heteroidentificação racial e da comissão recursal, que declararam a Autora inapta para concorrer às cotas raciais.

E, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda.

Em consequência, deverá a UFES, por meio das ditas comissões, proceder a nova análise dos documentos apresentados pela Autora, assim como das entrevistas por aquela realizadas12.

Caso se confirme o indeferimento inicial, as comissões responsáveis deverão proferir novas decisões, devidamente fundamentadas, em observância ao item 5.8 do Edital PROGRAD nº 51/2024, indicando, de forma detalhada, quais características não seriam suficientes a enquadrá-la como parda, sendo essa a hipótese.

Diante da sucumbência recíproca (art. 86 do NCPC): 1) condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, estando a UFES isenta do recolhimento da proporção que lhe compete (50%).

Quanto à proporção devida pela Autora (5%), aplica-se, à hipótese, o art. 98, § 3º, do NCPC, estando suspensa a sua cobrança; 2) condeno as parte-Autora ao pagamento de honorários advocatícios à UFES, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC; e 3) condeno a UFES ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte-Autora, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º13, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a UFES para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, ter dado cumprimento à decisão do evento 17, sob pena de incidência da multa já arbitrada, a contar do fim do prazo concedido naquele provimento.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme o art. 496, I, do NCPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
01/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:43

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:25

Despacho
17/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 21:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076097720254020000/TRF2
11/06/2025 21:00

Juntada de Petição
11/06/2025 20:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50076097720254020000/TRF2
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/05/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 15:04

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
13/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:58

Concedida em parte a Tutela Provisória
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:21

Determinada a intimação
08/04/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/03/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:08

Determinada a intimação
21/03/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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