09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/08/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2025 10:00

Determinada a intimação
27/08/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
20/08/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
18/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035865-87.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: JULIO CESAR BRITO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - ministério da saúde - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - sentença de procedência - DIVISOR DE 120 HORAS - jornadas de 24h semanais - contagem diferenciada de horas noturnas - RECURSO da União federal defendendo a aplicação do divisor 144 horas - jurisprudência do stj, trf2 e das turmas recursais - recurso conhecido e DESprovido - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza o recorrente.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valores em atraso apurados na sentença proferida no juízo de origem).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 20:01

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:12

Despacho
27/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:01

Determinada a intimação
13/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 16:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05S)
08/07/2024 16:15

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 28/08/2024 14:50. Refer. Evento 11
08/07/2024 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:48

Despacho
01/07/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 22:18

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/08/2024 14:50
24/06/2024 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOJ)
20/06/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2024 13:56:26)
17/06/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 14:34

Decisão interlocutória
29/05/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 11:32

Juntada de Petição
29/05/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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