09/08/2025 02:05

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016061-87.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEVERINA OTAVIA CORREIAADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403) DESPACHO/DECISÃO No evento 165, PET1 a exequente alega que no requisitório de pagamento de evento 159, RPV1 não foi cadastrada a multa aplicada pelo juízo ( Eventos 78.1 , 86.1 e 94.1).

Além disso, reitera argumentos apresentados anteriormente ( Eventos 125 e 126) no sentido de impugnar os valores da RMI do benefício objeto dos cálculos cadastrados. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, afasto a impugnação em relação à alegação de que não fora cadastrada a multa.

Isso porque no aludido requisitório é possível verificar o correto cadastramento da multa de R$ 2.000,00 ao final da requisição (evento 159, RPV1, fl. 2), conforme retratado abaixo: Além disso, rejeito ainda a impugnação ao valor da RMI, uma vez que a decisão de evento 146, DESPADEC1 já homologou os cálculos produzidos pela Contadoria Judicial, órgão dotado de imparcialidade e confiabilidade, sendo certo que havendo divergência entre os cálculos apresentados, deve prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial.

Por fim, saliente-se que os requisitórios já foram devidamente enviados ao TRF 2ª Região e já foram depositados, estando disponíveis para saque pela parte exequente a partir de 12/08/2025 (evento 174, DEMTRANSF1 e evento 176, DEMTRANSF1).

Dê-se vista à exequente da presente decisão.

Após, arquivem-se os autos com baixa.
05/08/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 09:07

Determinada a intimação
04/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/07/2025 14:44

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142720-38.2025.4.02.9666/TRF (PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES)
31/07/2025 01:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142719-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142718-68.2025.4.02.9666/TRF (SEVERINA OTAVIA CORREIA)
22/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-17 processada no TRF2 com o no. 51427203820254029666/TRF (PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES)
22/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-17 processada no TRF2 com o no. 51427195320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
22/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-17 processada no TRF2 com o no. 51427186820254029666/TRF (SEVERINA OTAVIA CORREIA)
21/06/2025 23:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-17
19/06/2025 23:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO - EXCLUÍDA
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
30/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
30/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 09:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-17
28/05/2025 15:25

Despacho
27/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/03/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 18:42

Determinada a intimação
24/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:54

Despacho
21/03/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:52

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
31/01/2025 20:59

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
31/01/2025 20:59

Despacho
31/01/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/12/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/12/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:39

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
03/12/2024 14:06

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
03/12/2024 14:06

Despacho
02/12/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:42

Juntada de Petição
14/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/09/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:03

Determinada a intimação
19/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 09:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA03
17/09/2024 09:48

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
15/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:34

Conhecido o recurso e não provido
15/08/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
27/12/2022 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
26/12/2022 14:46

Juntada de Petição
08/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/11/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
25/11/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/11/2022 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/11/2022 15:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/11/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 11:15

Determinada a intimação
23/11/2022 06:09

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
28/10/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2022 11:44

Determinada a intimação
28/10/2022 01:52

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/09/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/09/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 13:02

Determinada a intimação
28/09/2022 07:18

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/09/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/09/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022 12:46

Determinada a intimação
24/08/2022 09:16

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
05/08/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2022 17:37

Conclusos para julgamento
22/06/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/06/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/06/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/06/2022 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2022 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2022 15:36

Determinada a intimação
03/06/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 21:01

Juntada de Petição
02/06/2022 15:59

Juntado(a)
25/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/05/2022 13:49

Juntado(a)
10/05/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
09/05/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/05/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/04/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2022 16:41

Juntado(a)
11/04/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 12:49

Despacho
08/04/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 14/03/2022 16:43:26)
14/03/2022 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 14/03/2022 16:34:55)
21/02/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2022 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/01/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2022 15:51

Determinada a intimação
27/01/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2022 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2022 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO <br/> Data: 25/01/2022 às 11:30. <br/> Local: SALA 1011 Dr. Anderson Pureza de Oliveira - Rua Miguel de Frias, 150, sala 1011, Icaraí, Niterói/RJ <br/> Perito: AND
21/01/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/12/2021 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2021 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/11/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/11/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2021 15:08

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 08:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA04S para RJDCA03S) - processo: 50119177020214025118
10/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2021 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 06:29

Determinada a intimação
26/10/2021 12:01

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 12:00

Alterado o assunto processual
29/09/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049806-70.2025.4.02.5101

Kelly Cristina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005351-17.2025.4.02.5102

Camilla Maria Costa Campos do Carmo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101030-18.2023.4.02.5101

Antonio Cezar Teixeira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001855-29.2025.4.02.5118

Durval Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5001062-11.2025.4.02.5112

Francisca Joana Bezerra Honorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laercio Andrade de Souza Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo