04/09/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012565-96.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ALLANA VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 08/08/2025 - Juntada de certidão
10/08/2025 13:14

Despacho
09/08/2025 05:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALLANA VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 29/08/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EST
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012565-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLANA VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de CIRURGIA GERAL.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença). Rio de Janeiro/RJ, 21/05/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal (JRJ14874)
22/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:02

Determinada a intimação
21/05/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/04/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 10:13

Juntada de Petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
20/08/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2024 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 07:47

Determinada a citação
19/08/2024 22:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 08:02

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 18:34

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVA MARIA ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
15/04/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/03/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/03/2024 19:07

Juntada de Petição
03/03/2024 19:07

Juntada de Petição
03/03/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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