11/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
01/09/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002268-97.2019.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOARESADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 26/08/2025 - Expedição de Alvará
26/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
26/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
26/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:17

Expedição de Alvará
22/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002268-97.2019.4.02.5006/ES EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOARESADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINOADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONEADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1) TRANSFERÊNCIA DE VALORES Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 141.225,20 (cento e quarenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos)Conta de origem2234 - 1300122912422Conta de destino Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para comprovar a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos. 2) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Expeça-se alvará de levantamento, intimando o(a) causídico(a) para comparecer à instituição bancária, munida dos documentos necessários, a fim de que proceda à retirada do valor depositado, devendo o beneficiário informar ao juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento daquele documento, nos termos do art. 187, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região1.

Comunicado o pagamento e, não havendo qualquer outra diligência a ser realizada, proceda-se à baixa do presente feito no sistema.

Caso contrário, transcorrido o prazo acima sem qualquer notícia acerca da retirada da quantia, a secretaria deverá realizar o cancelamento do(s) alvará(s) e, logo em seguida, a baixa dos autos, nos termos do dispositivo supracitado. 1. "Art. 187. À falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis.§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva nadecisão que determina a expedição."
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:47

Determinada a intimação
11/08/2025 15:44

Juntada de Petição
11/08/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002268-97.2019.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOARESADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
05/08/2025 15:32

Juntada de Petição
05/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:55

Juntada de Petição
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição
25/07/2025 04:25

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007491-38.2023.4.02.9388/TRF (MARIA APARECIDA SOARES)
08/05/2025 10:39

Juntada de Petição
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição
08/10/2024 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
20/09/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50074913820234029388/TRF2
20/09/2024 14:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50074913820234029388/TRF2
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
19/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:29

Decisão interlocutória
03/09/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/09/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:35

Determinada a intimação
29/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 16:06

Juntada de Petição
10/11/2023 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/11/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/11/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020228-96.2023.4.02.9445/TRF (BENICIO ADVOGADOS)
29/08/2023 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-41 processada no TRF2 com o no. 50202289620234029445/TRF (BENICIO ADVOGADOS)
29/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-41 processada no TRF2 com o no. 50074913820234029388/TRF (BENICIO ADVOGADOS)
29/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-41 processada no TRF2 com o no. 50074913820234029388/TRF (MARIA APARECIDA SOARES)
29/08/2023 12:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-41
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/08/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/08/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/08/2023 12:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-41
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/08/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:58

Decisão interlocutória
03/08/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
02/05/2023 15:26

Juntada de Petição
25/04/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:41

Determinada a intimação
25/04/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/02/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/02/2023 15:08

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2023
23/01/2023 12:33

Juntada de Petição
18/01/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/09/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022 15:01

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 12:12

Conclusos para julgamento
20/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/02/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/02/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/02/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:08

Determinada a intimação
17/02/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/12/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 17:39

Determinada a intimação
10/12/2021 19:26

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 14:36

Juntada de Petição
02/12/2021 16:48

Juntada de Petição
16/11/2021 19:10

Juntada de Petição
12/11/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2021 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/10/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/09/2021 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 22:31

Determinada a intimação
14/09/2021 07:52

Juntada de Petição
15/08/2021 22:12

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/03/2021 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2021 15:22

Juntada de Petição
03/03/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
03/03/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:57

Determinada a intimação
03/03/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
06/02/2021 00:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
29/01/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/01/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/01/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 15:39

Determinada a intimação
08/11/2020 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2020 08:56

Juntada de Petição
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
03/09/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 17:13

Determinada a intimação
03/09/2020 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 16:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/08/2020 10:39

Juntada de Petição
09/07/2020 17:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/07/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/07/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
24/06/2020 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
24/06/2020 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 01:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/06/2020 21:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/04/2020 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
14/04/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2020 07:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/04/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 17:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/12/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/12/2019 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2019 09:39

Juntada de Petição
18/10/2019 08:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/10/2019 20:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 20:49

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/10/2019 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/09/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2019 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/09/2019 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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