01/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005695-89.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: GILMAR MATEUSADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) ATO ORDINATÓRIO "Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
21/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005695-89.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: GILMAR MATEUSADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca o reconhecimento da especialidade de períodos que teriam sido laborados sob condições insalubres e a concessão de benefício de aposentadoria (NB 232.706.882-1).

Subsidiariamente, pleiteia a reafirmação da DER. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia devidamente preenchida da autodeclaração do "evento 3, DECL1", a fim de informar se há recebimento de benefício em regime de previdência diverso (art. 12 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 62 da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03/04/2020.

Cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
19/08/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:27

Determinada a citação
18/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005695-89.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 13/08/2025.
13/08/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007427-64.2023.4.02.5108

Iolanda Ferreira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5005669-91.2025.4.02.5104

Incoflandres Industria e Comercio de Fla...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Eduardo Antonio Felkl Kummel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011226-48.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Nascimento Marmores e Granitos LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064265-14.2024.4.02.5101

Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nucle...

Fernanda da Silveira Felipe Machado

Advogado: Nayara Pecanha Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006072-63.2025.4.02.5103

Ilma Maria Barbosa Barrias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo