13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007959-88.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FELIPE RIBEIRO PACHECO SOARESADVOGADO(A): ANGELO DE SA FONTES (OAB RJ130620)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, determinado que o Conselho Regional de Educação Física se abstenha de fiscalizar as atividades do Impetrante, sendo assegurado seu direito de administrar aulas de futevôlei.

Custas ?ex lege?.

Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).

P..I, inclusive o MPF.
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:22

Concedida a Segurança
10/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 17:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:09

Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/02/2025 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:47

Determinada a intimação
06/02/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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