03/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002653-18.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADAILDI MIRANDAADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) DESPACHO/DECISÃO Considerando que se trata de ação proposta por ADAILDI MIRANDA contra o INSS, prospectando restabelecimento de benefício assistencial de amparo à pessoa idosa (NB: 704.460.181-3), desde a DCB havida em 01/04/2024. A questão fulcral do presente feito cinge-se na suspensão do benefício assistencial, em virtude do recebimento, em conjunto, à pensão por morte paga pela Rio Previdência.

Como consequência, o autor informa no evento 26, PET1, que opta pelo benefício assistencial de amparo à pessoa idosa, em detrimento da pensão por morte. Todavia, uma vez que a pensão por morte foi instituída pela Rio Previdência e não pelo INSS, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 dias, esclareça se houve a cessação do pagamento do benefício previdenciário. Após o feito, voltem-me os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 22:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
18/03/2025 11:26

Despacho
17/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:21

Despacho
18/11/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 23:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 17:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/06/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 22:09

Determinada a citação
10/06/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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