06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000907-02.2025.4.02.5114/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: ROSANGELA DA CONCEICAO TAVARES REISADVOGADO(A): ANDERSON SANTOS BABO (OAB RJ201493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 35 - 02/08/2025 - Homologada a Transação tipo B
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000907-02.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ROSANGELA DA CONCEICAO TAVARES REISADVOGADO(A): ANDERSON SANTOS BABO (OAB RJ201493)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 28, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 09:39

Homologada a Transação
01/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000907-02.2025.4.02.5114/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: ROSANGELA DA CONCEICAO TAVARES REISADVOGADO(A): ANDERSON SANTOS BABO (OAB RJ201493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 20:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:50

Juntada de Petição
14/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:10

Determinada a citação
26/06/2025 15:58

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 09:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJRES01S)
23/06/2025 09:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 09:49

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
10/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DA CONCEICAO TAVARES REIS <br/> Data: 23/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA
10/04/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-MA)
10/04/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 18:30

Juntado(a)
10/04/2025 18:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJRES01S)
10/04/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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