29/08/2025 17:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS501
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006985-79.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUCIANE ALVES GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/06/2025 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/03/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:40

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 18:02

Despacho
28/01/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 20:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
24/01/2025 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE ALVES GUIMARAES <br/> Data: 22/01/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES -
05/11/2024 16:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
04/11/2024 15:06

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:03

Despacho
22/10/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:26

Despacho
09/10/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 14:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
09/10/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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