10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043333-05.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte exequente CEF no evento 77, PET1, para apresentação da planilha atualizada com os valores do débito.

Vinda a planilha, prosseguir com a decisão do evento 65.1. Ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1o do CPC.

Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2o, 3o e 4o do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.
09/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:24

Determinada a intimação
09/09/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 08:48

Juntada de Petição
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 11:02

Decisão interlocutória
26/08/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043333-05.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, traga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada de débito.

Vinda a planilha, autorizo a realização, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, da penhora on line requerida pela exequente, para fins de bloqueio do valor informado pela CEF.

Determino ainda que seja acionado o comando de reiteração automática de ordens de bloqueio (ordem "teimosinha”), pelo período de 30 (trinta) dias.

Acostado aos autos o resultado da constrição, prossiga-se na forma dos itens que se seguem: 1.

Caso valor algum seja constrito, promova-se consulta ao sistema RENAJUD, a fim de que seja constatada a existência de veículos em nome da parte executada.     1.1.

Em caso positivo, anote-se a restrição para transferência de propriedade dos veículos cadastrados em nome da parte ré, exceto em relação àqueles em que conste informação de roubo.

Anotada a restrição, expeça-se mandado de penhora.    1.2.

Não sendo encontrados veículos no sistema RENAJUD ou restando negativa a penhora determinada no item 1.1, promova a secretaria consulta ao sistema INFOJUD para verificação da existência de bens declarados pela parte ré em suas últimas cinco Declarações de Imposto de Renda.

Feita a juntada do resultado da pesquisa, proceda-se às alterações cadastrais necessárias para que as peças passem a gozar de sigilo e dê-se vista à exequente para que requeira o que entender cabível. 1.3.

Feita a intimação determinada no item 1.2 e ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º do NCPC.

Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do NCPC e da súmula 150 do STF. 2.

Realizada a constrição e verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que, para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. 3.

Caso haja bloqueio de valor superior ao débito exequendo, determino, desde logo, o cancelamento da constrição incidente sobre o excesso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, desde que não tramite na vara outro feito em que o titular dos valores seja executado, devendo tal situação ser certificada nos autos. 4.

Efetivada a constrição e não sendo o caso de desbloqueio tratado no item 2, intime-se a parte ré, nos termos do art. 854, §2º, do NCPC.       4.1.

Feita a intimação e decorrido in albis o prazo de que trata o art. 854, § 3º, do NCPC, proceda a secretaria à transferência do valor constrito para conta à disposição do juízo.       4.2.

Cumprido o item 4.1 e verificado que o montante constrito não foi suficiente para quitar o débito, prossiga-se na forma do item 1, mediante consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.
30/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:37

Decisão interlocutória
30/07/2025 08:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 17:00

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 15:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/06/2025 14:24

Despacho
17/06/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2025 10:32

Despacho
10/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2024 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2024 19:21

Despacho
02/12/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 02:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
06/11/2024 12:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/10/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:18

Despacho
21/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 14:33

Juntada de Petição
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:34

Decisão interlocutória
23/09/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:08

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 15:07

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 12:22

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
29/08/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 09:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 6
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/07/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2024 16:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/06/2024 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2024 17:52

Expedição de Mandado de citação
27/06/2024 17:52

Expedição de Mandado de citação
27/06/2024 17:52

Determinada a citação
27/06/2024 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
25/06/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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