03/09/2025 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238
02/09/2025 11:48

Juntada de Petição
18/08/2025 11:58

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 238
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 238
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002234-31.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Defiro, em parte, o requerido pela Exequente no evento 230, PET1, quanto ao pedido de inclusão do nome da parte executada junto ao cadastro restritivo de crédito.

Proceda-se à inclusão do nome de EDUARDO PARREIRA GONCALVES e FLEX SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI junto ao SERASAJUD.

II - O registro no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) tem por objetivo comunicar a todas as serventias cartorárias em território nacional acerca da decretação da indisponibilidade de bens de determinada pessoa física ou jurídica.

Ao contrário do que sugere a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, o CNIB não permite verificação de existência de imóveis de propriedade do executado, mas somente o cadastro de indisponibilidade, a atingir todos os seus bens de maneira indiscriminada.

Somente na eventualidade de haver bens em registro de propriedade do executado, os cartórios respectivos procederão à anotação da indisponibilidade e posterior comunicação ao juízo.

Deste modo, a inscrição do executado no CNIB constituir-se-ia em medida desproporcional, que recairia sobre a integralidade do patrimônio do executado, não se restringindo ao eventualmente necessário para satisfação da obrigação.

Assim sendo, indefiro o pleito da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF de evento 230, PET1, em relação à consulta junto ao CNIB.

III - Intime-se a Exequente para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Caso nada seja requerido e considerando que a parte exequente pode, durante o prazo em que o processo se encontrar suspenso, promover as diligências que entender necessárias para o prosseguimento da execução, determino, desde já, a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC, devendo o exequente manifestar-se caso localize bens penhoráveis de propriedade do executado.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §2º e 4º do CPC.

Por fim, dê-se vista as partes, pelo prazo de 15 dias (quinze) dias. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 921, §5º do CPC.
13/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:11

Despacho
07/04/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 15:35

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 15:35

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 15:35

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
18/01/2025 19:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
06/11/2024 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 228
06/11/2024 13:02

Juntada de Petição
25/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
24/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 13:48

Despacho
26/09/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221
26/07/2024 14:37

Juntada de Petição
19/07/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
16/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:20

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216
24/05/2024 14:44

Juntada de Petição
20/05/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:41

Determinada a intimação
25/04/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
25/03/2024 09:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 208
25/03/2024 08:15

Juntada de Petição
20/03/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
20/03/2024 09:29

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:42

Determinada a intimação
26/02/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 10:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202
17/01/2024 08:49

Juntada de Petição
11/01/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
10/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:42

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 14:35

Determinada a intimação
18/10/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 09:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195
27/09/2023 08:54

Juntada de Petição
25/09/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
21/09/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:11

Despacho
04/09/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
31/07/2023 10:12

Juntada de Petição
25/07/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/07/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
05/07/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
03/07/2023 17:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/07/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 13:44

Determinada a intimação
12/06/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 09:02

Juntada de Petição
12/05/2023 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177
12/05/2023 15:11

Juntada de Petição
20/04/2023 15:15

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:34

Determinada a intimação
15/04/2023 17:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
10/04/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
09/03/2023 15:03

Juntada de Petição
10/02/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2023 13:34:05)
12/12/2022 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
06/12/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2022 13:25:52)
06/12/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
25/10/2022 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
21/10/2022 15:21

Determinada a intimação
05/09/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
02/09/2022 15:51

Juntada de Petição
11/08/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:17

Despacho
10/08/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
05/08/2022 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
01/08/2022 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
01/08/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
01/08/2022 14:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/08/2022 14:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/08/2022 11:55

Despacho
29/07/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/07/2022 17:54

Juntada de Petição
07/07/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/07/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 13:13

Despacho
04/07/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
03/07/2022 15:02

Juntada de Petição
01/07/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 22:11

Determinada a intimação
01/04/2022 08:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
31/03/2022 18:37

Juntada de Petição
24/03/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/03/2022 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2022 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/11/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/11/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 17:28

Despacho
22/11/2021 14:04

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
22/11/2021 12:29

Juntada de Petição
09/11/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/11/2021 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 21:36

Despacho
05/11/2021 09:00

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
25/10/2021 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
20/10/2021 14:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/10/2021 13:30

Determinada a intimação
15/10/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
15/10/2021 14:21

Juntada de Petição
29/09/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/09/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 14:23

Despacho
27/09/2021 20:20

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 20:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
03/09/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2021 17:29

Despacho
02/09/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
23/07/2021 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2021 11:36

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/07/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/07/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 17:25

Despacho
15/07/2021 10:27

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 10:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
15/07/2021 10:23

Juntada de Petição
09/07/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 11:16

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2021 23:24

Decisão interlocutória
05/07/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
05/07/2021 10:25

Juntada de Petição
17/06/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/06/2021 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2021 20:03

Despacho
16/06/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 12:17

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 11:33

Despacho
07/06/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 17:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
07/06/2021 17:48

Juntada de Petição
10/05/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/05/2021 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 18:29

Despacho
04/05/2021 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/04/2021 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/04/2021 06:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 02:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
11/03/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2021 17:06

Intimado em Secretaria
10/03/2021 17:06

Intimado em Secretaria
10/03/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 17:06

Decisão interlocutória
09/03/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
09/03/2021 18:14

Juntada de Petição
14/02/2021 02:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
10/02/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 17:28

Despacho
09/02/2021 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/02/2020 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados
07/02/2020 10:25

Juntada de Petição
07/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
16/12/2019 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2019 até 19/12/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria nº TRF2-PTP-2019/00825, de 12/12/2019 para a mudança física da vara federal - retorno à Rio Branco
12/12/2019 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
10/12/2019 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 23:44

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/12/2019 10:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
06/12/2019 13:24

Juntada de Petição
12/11/2019 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
11/11/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente
24/10/2019 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/09/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/09/2019 23:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
28/08/2019 10:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2019 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
26/08/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/07/2019 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
14/05/2019 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
10/05/2019 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
06/05/2019 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/03/2019 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
22/03/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/03/2019 15:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/03/2019 15:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2019 15:37

Juntada - Peças Digitalizadas
26/02/2019 15:52

Juntada de Certidão
25/02/2019 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/02/2019 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/02/2019 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/02/2019 11:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/02/2019 11:01:02)
05/02/2019 18:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/02/2019 12:15:08)
31/01/2019 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
24/01/2019 10:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2019 10:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/01/2019 11:23

Despacho/Decisão - de Expediente
21/01/2019 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2019 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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