10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004589-44.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIO SARMENTO JUSTINOADVOGADO(A): CRISTIANO DE PAULA (OAB RJ125556)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória.

Certifique-se nos autos.
29/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
29/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:20

Homologada a Transação
29/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004589-44.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAUDIO SARMENTO JUSTINOADVOGADO(A): CRISTIANO DE PAULA (OAB RJ125556) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por CLAUDIO SARMENTO JUSTINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 717.298.485-5 (Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), cessado por "não constatação de incapacidade laborativa".

Presente o interesse processual, visto que a parte autora comprovou nos autos (evento 1, INDEFERIMENTO11) a solicitação de prorrogação do benefício supra.

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 21, LAUDPERI1), passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.

Tento em vista a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, DÊ-SE vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, DÊ-SE nova vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Apresentada eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
12/08/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:43

Não Concedida a tutela provisória
11/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG01S)
11/08/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
06/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:40

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO SARMENTO JUSTINO <br/> Data: 09/07/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
03/06/2025 19:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJA-IG)
03/06/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 18:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 15:31

Juntado(a)
03/06/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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