TRF2 - 5000193-88.2019.4.02.5102

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO

CPF *94.***.*36-20

Advogados

WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA

OAB: 131558/RJ

CPF *52.***.*46-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 20/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 18/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 14/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 01:17

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009010-48.2023.4.02.9388/TRF (MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO)

  • 30/11/2023 16:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084957-50.2023.4.02.9666/TRF (WILDEMBERG COTTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 26/10/2023 13:09

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 50849575020234029666/TRF (WILDEMBERG COTTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 26/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 50090104820234029388/TRF (WILDEMBERG COTTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 26/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 50090104820234029388/TRF (MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO)

  • 10/10/2023 19:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*48-82

  • 10/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 169

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 169

  • 26/09/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 168

  • 26/09/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 26/09/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 21/09/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2023 17:21

    Determinada a intimação

  • 21/09/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/09/2023 17:11

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*48-82

  • 21/09/2023 16:01

    Despacho

  • 21/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 15/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/06/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2023 13:46

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 22:59

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/04/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2023 18:54

    Determinada a intimação

  • 11/04/2023 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 08/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 20/01/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 13/12/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 16:38

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 00:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 12/10/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/10/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/10/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:59

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 24/08/2022 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2022 17:55

    Determinada a intimação

  • 24/08/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 26/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 25/07/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 30/06/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/06/2022 21:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2022 21:22

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 16/06/2022 00:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 26/04/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/04/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 20:37

    Determinada a intimação

  • 26/04/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 14:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/04/2022 12:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNITJE01

  • 26/04/2022 12:38

    Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022

  • 26/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

  • 06/04/2022 06:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

  • 17/03/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 20:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2022 17:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000193-88.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (OAB RJ131558) INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 23/02/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 23/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 10/11/2021 23:48

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/11/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/10/2021 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 20:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2021 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2021 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/08/2021 18:41

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/08/2021 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/08/2021 02:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2021 02:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2021 02:06

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2021 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 08/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/03/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/03/2021 12:01:51)

  • 29/03/2021 12:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - 29/03/2021 12:01:23)

  • 13/02/2021 16:55

    Juntada de Petição

  • 23/12/2020 07:47

    Juntada de Petição

  • 27/11/2020 03:57

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 18/11/2020 19:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 16/11/2020 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 06/11/2020 13:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 22/10/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 22/10/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 12:59

    Determinada a intimação

  • 20/10/2020 14:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 12:03

    Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNITJE01

  • 01/10/2020 11:56

    Trânsito em Julgado - Data: 01/10/2020

  • 01/10/2020 04:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 29/09/2020 03:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/09/2020 20:54

    Juntada de Petição

  • 06/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 03/09/2020 08:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 27/08/2020 22:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 27/08/2020 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/08/2020 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/08/2020 18:12

    Juntada - Julgamento

  • 27/08/2020 17:14

    Julgamento Anulado - por unanimidade

  • 26/08/2020 04:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2020 03:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 13/08/2020 09:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2020 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/08/2020 12:43

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 121

  • 06/08/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 15:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/08/2020 00:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 14:12

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 16/03/2020 16:31

    Juntada de Petição

  • 14/03/2020 03:59

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 12/02/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/02/2020 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 24/01/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/01/2020 22:23

    Juntada de Petição

  • 17/01/2020 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/01/2020 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/01/2020 15:56

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 17/01/2020 14:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 04/01/2020 22:04

    Juntada de Petição

  • 27/12/2019 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 29/11/2019 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2019 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2019 13:47

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 11/06/2019 16:25

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/04/2019 13:49

    Juntada de Petição

  • 10/04/2019 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/04/2019 12:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 05/04/2019 14:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 02/04/2019 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2019 13:08

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 02/04/2019 12:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2019 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2019 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2019 12:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/01/2019 10:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2019 23:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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