12/09/2025 10:48

Juntada de Petição
13/08/2025 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 10:07

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010114-07.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: IDECLELIMAR DE OLIVEIRA JORDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição
29/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 17:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 20:30

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 09:41

Juntada de Petição
04/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDECLELIMAR DE OLIVEIRA JORDAO <br/> Data: 20/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemi
26/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:04

Determinada a citação
19/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 11:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição
18/11/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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