29/08/2025 14:44

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005196-60.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CLAUDIANA ALBANE LORENZINE (AUTOR)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 21:24

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 17:48

Juntado(a)
24/04/2025 17:46

Juntado(a)
15/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
24/07/2024 16:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/07/2024 10:48

Juntada de Petição
11/07/2024 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
25/06/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIANA ALBANE LORENZINE <br/> Data: 10/07/2024 às 13:10. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN - TELEPERÍCIA (atendimento por meio de videochamada) <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 10:03

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:25

Indeferido o pedido
29/02/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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