05/09/2025 06:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007307-14.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: BENJAMIN MONTOVANI LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 08:48

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2025 19:27:47)
15/05/2025 11:45

Juntada de Petição
13/03/2025 09:38

Juntada de Petição
04/02/2025 14:40

Juntada de Petição
09/12/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:00

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
02/11/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
02/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN MONTOVANI LOPES <br/> Data: 25/10/2024 às 18:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cac
25/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Determinada a intimação
25/09/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 15:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2024 15:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 15:44

Juntada de Petição
28/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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