26/08/2025 09:46

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 21:23

Despacho
06/08/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
06/08/2025 16:19

Transitado em Julgado
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000627-98.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EZEQUIEL SANTO DA VITORIA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/12/2024 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:00

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/06/2024 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 22 e 23
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL SANTO DA VITORIA <br/> Data: 28/06/2024 às 10:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º
24/04/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:47

Determinada a citação
24/04/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 07:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 16:29

Juntada de Petição
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2024 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
09/02/2024 17:54

Concedida em parte a Medida Liminar
09/02/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/02/2024 16:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
08/02/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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