01/09/2025 13:44

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002249-18.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: RENAN RODRIGUES PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
18/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:27

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 18:44

Conclusos para julgamento
22/08/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 06:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 06:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:16

Determinada a intimação
29/05/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:22

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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